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Quarta-feira, 20 de setembro de 2006

Isento que não fizer declaração pode perder CPF

 
Dia 30 de novembro é o prazo final para fazer a Declaração Anual de Isento. Para os brasileiros que moram fora do país a única opção para regularizar a situação junto a Receita Federal é através da internet através do site da Receita Federal. Neste caso, será obrigatório informar o endereço completo de residência no exterior. Caso a pessoa na faça a Declaração de Isento anualmente corre o risco de perde o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
Clique e veja quem deve declarar
Sem esse documento o contribuinte fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, ou constituir empresa. Para o ano fiscal de 2006, a Receita está esperando que sejam feitas cerca de 63 milhões de Declarações de Isentos.


Em 2005, a Receita recebeu 61,160 milhões de declarações de isentos do Imposto de Renda e cancelou 7,422 milhões de CPF em fevereiro de 2006. O meio mais utilizado para a entrega da declaração, em 2005, foram as casas lotéricas que receberam 28,724 milhões de documentos, algo em torno de 46,97% do total.

Para as declarações não feitas este ano, os CPFs só devem ser suspensos em janeiro de 2007, quando a regularização poderá ser feita nos Correios, agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal com o pagamento de uma taxa de R$ 5,50.

A Declaração Anual de Isento não é um recadastramento de CPF e sim, como o próprio nome indica, uma obrigação anual. Toda pessoa física, anualmente, ou está obrigada a entregar a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF), no período de Março a Abril do exercício correspondente, ou, por exclusão, a entrega da Declaração Anual de Isento.

A Declaração de Isento foi criada em 1998 para limpar o Cadastro da Pessoa Física (CPF), que existe desde 1969. Quem deixar de fazer a declaração de IR, ou Declaração de isento, por um ano, terá o CPF incluído na condição de pendente. Caso a omissão seja por dois anos ou mais, o número do CPF é suspenso.

 

 
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